Política de Pagamento e Reembolso

Esta política foi atualizada em 01 de outubro de 2026.

Escopo da política e dos serviços abrangidos

A presente Política de Pagamento e Reembolso aplica-se a todos os cursos de Comunicação e Desenvolvimento Pessoal oferecidos por Showshiftnu no Brasil. Ela regula a aquisição de cursos presenciais e digitais, incluindo assinaturas e pacotes promocionais. O documento abrange transações realizadas por pessoas físicas e jurídicas residentes no território nacional, excluindo serviços prestados fora do país. Qualquer contratação implica aceitação integral destes termos, que complementam o Código de Defesa do Consumidor.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis conforme a legislação brasileira vigente. Podem incidir tributos como ICMS, ISS e PIS/COFINS, dependendo da natureza do curso. Showshiftnu reserva-se o direito de ajustar valores em caso de alterações fiscais ou cambiais, comunicando previamente os clientes. Não há cobrança de taxas ocultas, mas eventuais custos de parcelamento via cartão de crédito são de responsabilidade do adquirente.

Métodos de pagamento, autorização e segurança

Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, boleto bancário, PIX e transferência eletrônica. Cada transação é autorizada pela instituição financeira do cliente antes da confirmação. Showshiftnu utiliza gateways certificados para garantir a segurança dos dados, em conformidade com normas do Banco Central. Em caso de autorização negada, o pedido não é processado e o cliente é notificado imediatamente.

Confirmação de pedido, formação do contrato e momento da contratação

O contrato é formado no momento da confirmação do pagamento pelo sistema. O cliente recebe e-mail com os detalhes do curso, acesso ao material e número do pedido. Para cursos presenciais, a vaga é reservada somente após quitação integral. Assinaturas iniciam na data da primeira cobrança confirmada.

Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

O cliente pode cancelar a contratação em até sete dias corridos a contar da data da aquisição, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem ônus. Para cursos digitais já iniciados, o cancelamento após esse prazo depende de análise individual. Cursos presenciais permitem cancelamento com aviso prévio de 30 dias, sujeito a retenção de valores proporcionais.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são concedidos quando o cancelamento ocorre dentro do prazo legal ou por falha comprovada do serviço. Não são reembolsáveis valores referentes a materiais didáticos já entregues, certificados emitidos ou períodos de assinatura já usufruídos. Promoções e descontos não geram reembolso integral se o valor original foi alterado.

Procedimento passo a passo para solicitar reembolso

Para solicitar reembolso, o cliente deve enviar mensagem para [email protected] informando o número do pedido, motivo detalhado e dados bancários. É obrigatório anexar comprovante de pagamento. O prazo para análise inicia-se no dia útil seguinte ao recebimento da solicitação completa. Informações incompletas suspendem o processo.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão

Showshiftnu analisa cada pedido em até dez dias úteis. A decisão é comunicada por e-mail. Em caso de aprovação, o reembolso é processado; em rejeição, são explicados os motivos com base na política e na legislação. O cliente pode recorrer uma única vez com novas informações.

Método de reembolso, prazo de processamento e chegada dos valores

Reembolsos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para cartões, o estorno aparece em até duas faturas. PIX e transferências são creditados em até cinco dias úteis. +55 11 5105-4400 pode ser utilizado para acompanhamento do status.

Regras especiais para conteúdo digital, assinaturas e ofertas promocionais

Conteúdo digital acessado integralmente não é reembolsável após o prazo de arrependimento. Assinaturas mensais podem ser canceladas a qualquer momento, mas não há reembolso de mensalidades já pagas. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras, exceto quando expressamente indicado o contrário no momento da compra.

Pagamentos falhos, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeita de fraude

Cobranças duplicadas são estornadas automaticamente em até três dias úteis. Chargebacks são analisados como possível fraude, podendo resultar em bloqueio da conta. Suspeitas de fraude levam à suspensão imediata do acesso até verificação com [email protected].

Direitos consumeristas obrigatórios no Brasil que não podem ser excluídos

Esta política não restringe direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, como o prazo de sete dias para arrependimento, garantia de qualidade do serviço e reparação por danos. Qualquer cláusula que contrarie a lei brasileira é nula de pleno direito.

Contato, alterações na política e data da última atualização

Dúvidas devem ser enviadas para [email protected] ou pelo formulário da página de Contatos. Rua Vanda, 107, Sala 01, Parque dos Camargos, Barueri – SP, CEP 06436-380, Brasil e +55 11 5105-4400 estão disponíveis para atendimento presencial ou telefônico. Alterações nesta política entram em vigor na data de publicação e aplicam-se a compras futuras. FC BRASIL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA | CNPJ: 03.736.621/0001-26